Aprovada a contraproposta para reposição inflacionária no salário dos professores

Nesta sexta-feira (5) foi realizada mais uma assembleia da Siprovel, com o objetivo de discutir sobre o piso salarial dos professores. A reunião ocorreu no Centro Cultural Gilberto Mayer, sendo que foi aprovada a contraproposta de pagamento de reposição inflacionária em 3x, sendo elas em agosto/outubro/dezembro de 2022

Um dos principais pontos da pauta de negociação salarial do SIPROVEL neste ano é a garantia do pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. No entanto, a Prefeitura sequer fez uma proposta sobre o tema e tem falado que apenas 6 professores não recebem o piso no município, dando por encerrada a questão. Neste texto temos por objetivo explicar o porquê que o discurso dos “6 professores” não se sustenta à luz da legislação nacional e municipal e como é financeiramente plausível a garantia deste direito.

Em 27 de janeiro deste ano, o MEC anunciou o novo reajuste do Piso, com um aumento de 33,23% – estabelecendo o valor mínimo de R$ 3.845,63 para 40 horas (para 20 horas basta dividir este valor por dois). Para não deixar dúvidas, vejamos o que isto significa a partir das duas legislações, a federal e a municipal. A federal diz que “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.” (LEI Nº 11.738/2008). Já a municipal é ainda mais explícita: “Fica garantido que os valores das referências iniciais do nível I das Tabelas “C” e “G” corresponderão, no mínimo, ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme Lei Federal nº 11.738/2008.” (Lei Nº 6445/2014)”.

Em síntese, ambas as legislações afirmam que a primeira referência do plano de carreira, isto é, a primeira linha com a primeira coluna (a referência C-1 1-0 para professores e G-1 1-0 para professores de Educação Infantil), não pode ser inferior a R$ 1.922,82 (metade do Piso, já que aqui estamos falando de profissionais 20h) para professores e R$ 3.845,63 para professores da Educação Infantil (que são 40h).

Quando se diz que hoje apenas seis profissionais não recebem o piso se ignora o que está escrito de forma muito explícita em ambas as leis. Saímos do campo jurídico e vamos para a pura retórica, infelizmente sem base na realidade e com uma divagação que impede um debate sério. Neste caso, ou estamos dentro da lei ou fora da lei.

Tendo compreendido que a reinvindicação está dentro da lei, vejamos agora o porquê que dizemos que é totalmente factível o cumprimento desta mesma lei – agora em termos fiscais.

O município vem em uma situação bastante confortável nos últimos anos, atravessou toda a crise da pandemia sem subtrações em suas receitas. Isto foi uma característica dos estados e municípios do Brasil nestes últimos tempos, pois objetivamente as fontes de arrecadação destes entes não foram afetadas significativamente. Com a inflação elevada desde 2021 temos na verdade um cenário totalmente oposto a isso, receitas públicas turbinadas. Afinal de contas, estados e municípios têm forte arrecadação a partir do consumo (o Brasil mantém a tributação concentrada mais no consumo do que na renda), então se os preços dos bens e serviços sobem, a arrecadação também sobe.

É por tudo isto que acreditamos que seja necessário e possível o pagamento do Piso. A garantia de que o início da carreira não seja remunerado abaixo do Piso é apenas o cumprimento da lei (federal e municipal), mas acreditamos que em um contexto de crise na educação, também é uma oportunidade. A oportunidade de retomar a valorização dos profissionais da Educação de Cascavel, que enfrentam cada vez mais não só a defasagem do seu próprio salário, mas também da desistência da profissão – com muitos profissionais sequer assumindo o concurso por não terem incentivos para isto. É preciso garantir o Piso, é preciso valorizar os professores!

Fonte: Siprovel