Justiça suspende instalação de térmicas emergenciais no litoral do Rio

A juíza Flávia Tavares da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro mandou a empresa turca Karpowership (KPS) suspender a instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba, área de relevante interesse ecológico e um dos últimos refúgios do boto cinza, espécie ameaçada de extinção, segundo o Instituto Internacional Arayara.

“Essa intimação é referente à ação proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que corroborou ação proposta inicialmente pelo Instituto Internacional Arayara”, informou o instituto.

A suspensão é válida até que a empresa apresente os estudos de Eia-Rima – que foram dispensados pelo governo do estado do Rio de Janeiro -, para avaliar os impactos ambientais do complexo termelétrico.

As usinas têm sido alvo de várias ações judiciais, que se estenderam também ao governo estadual, depois que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) dispensou a apresentação dos documentos referentes aos impactos ambientais (Eia-Rima).

Em uma nova ação impetrada pelo Instituto, a principal alegação apresentada é o descumprimento da Instrução Normativa n.º 16/2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão da autorização ambiental para a realização de operações ship-to-ship (STS), de transferência de carga de petróleo e seus derivados, em águas jurisdicionais brasileiras.

A norma estabelece que essas operações não podem acontecer a menos de 50 quilômetros de unidades de conservação marinhas (federais, estaduais ou municipais), enquanto as referidas termelétricas da Karpowership estão a 3 quilômetros da costa.

O Arayara solicitou ainda à Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, que notifique a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), requerendo a imediata rescisão do contrato com a KPS, tendo em vista o descumprimento dos prazos estipulados para início da operação das térmicas.