Cascavel deve perder R$ 21,6 mi das receitas do ICMS após mudanças na legislação sobre o tributo, aponta estudo

Reunião técnica virtual com secretários municipais de finanças vai debater alternativas para assegurar a cota-parte dos municípios

A Consultoria Econômica da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima que Cascavel poderá perder aproximadamente R$ 21,6 milhões ao ano com o repasse de ICMS devido as recentes alterações legislativas sobre o tributo.

“Essas mudanças, de fato, são uma preocupação nossa porque irão provocar queda no repasse da cota-parte que os municípios têm direito a receber, inclusive essa foi uma das preocupações que nós levamos até os sindicatos dos servidores durante a negociação da reposição salarial”, afirmou o prefeito.

Por conta das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de dívidas dos estados, a FNP promoverá uma reunião técnica virtual com secretários de finanças e procuradores-gerais dos municípios para buscar alternativas que assegurem a cota-parte de 25% dos municípios sobre o tributo cobrado pelos estados. O encontro virtual acontece nesta sexta-feira (5).

As sugestões técnicas apresentadas durante a reunião virtual serão levadas para apreciação dos prefeitos em encontro da FNP.