TSE e PGE vão enfrentar violência contra a mulher nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram hoje (1º) um acordo que vai permitir a atuação no combate à violência política de gênero nas eleições de outubro.

O crime de violência política de gênero está previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral e prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A conduta é caracterizada por atos de assédio, humilhação, ameaça pessoal ou virtual contra candidatas para impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o mandato eletivo.

Conforme o documento, os órgãos se comprometem a garantir os direitos de participação das mulheres, observando a importância das declarações das candidatas e os indícios de crimes nas denúncias que forem apresentadas.

Uma campanha também está prevista para esclarecer os ritos processuais que serão percorridos pela denúncia.

Fonte: Agência Brasil