PGR justifica pedido de arquivamento de apurações sobre presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado, ações mencionam charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Em nota, a procuradoria ressalta que todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal “estão devidamente motivadas e atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o direito penal”. O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relatório final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material.

“Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, enfatizou a PGR.

Segundo a nota, a procuradoria tomou a decisão de encaminhar todo o material ao Supremo “para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores”.

Fonte: Agência Brasil