Projeção de renúncia de receitas em 2022 soma R$ 71,1 bilhões

As medidas de redução de tributos e desoneração de impostos adotadas pelo governo federal resultaram em uma renúncia estimada em R$ 71,1 bilhões em arrecadação de impostos neste ano. O dado consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro Bimestre. O relatório foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 22, e detalhado pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira, 25.

O maior impacto é da redução de alíquotas do IPI em 35% (renúncia de R$ 23,60 bilhões) e da desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e álcool (R$ 16,51 bilhões), seguido do corte de alíquotas de PIS/Cofins para Diesel, biodiesel, querosene e GLP (R$ 14,94 bilhões).

O relatório também traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório publicado em maio.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2022 subiu R$ 954,4 milhões, para R$ 789,6 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 1,753 bilhão, para R$ 339,5 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 756,7 milhões menor, passando para R$ 22,278 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais caiu R$ 272,3 milhões, para R$ 19,182 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 18,832 bilhões, passando para R$ 54,815 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 26,875 bilhões, para R$ 44,659 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano diminuiu R$ 1,589 bilhão, para R$ 127,433 bilhões.