Congresso encerra sessão com abertura de R$ 24,2 bi em crédito extraordinário

O Congresso encerrou na tarde desta terça-feira, 12, a sessão conjunta após aprovar a abertura de R$ 24,2 bilhões em crédito extraordinário ao Orçamento da União. Desse valor, R$ 23,9 bilhões vão para a Prefeitura de São Paulo como parte do pagamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse do Aeroporto de Campo de Marte. Outros R$ 312,7 milhões vão para o pagamento de honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.

O Congresso já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a abertura de R$ 1,2 bilhão em crédito extraordinário para o Plano Safra 2022/23, além de R$ 202,5 milhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. As propostas vão agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 14, o Congresso deve realizar nova sessão conjunta para votar vetos presidenciais.