Lira: Congresso vai derrubar veto à compensação aos Estados prevista no PLP 18

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação aos Estados prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a cobrança de ICMS a 17% ou 18% sobre itens essenciais, como combustíveis e energia.

Em discurso na cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, Lira afirmou que os Estados não perderão arrecadação bruta e que os parlamentares nunca fizeram “nada para prejudicar entes federativos”. “Vamos derrubar um veto no Congresso que é o da compensação”, em referência ao dispositivo que previa compensação aos Estados pela que não têm dívida com a União.

Lira ainda argumentou, defendendo as medidas para baixar os preços, que o processo inflacionário não é um fenômeno brasileiro, mas mundial. “Estamos ainda sob os reflexos da pandemia, estamos ainda no rebote econômico da pandemia. Nem o ministro da Economia, Paulo Guedes nem Bolsonaro merecem ser avaliados por anos de pandemia. Governo tem feito sua parte, ministros têm se dedicado. O que fica é que as instituições são fortes, governo é de todos”, defendeu.

O presidente da Câmara ainda disse que ainda tem um “calo” para resolver que é a educação, citando obras de escolas e creche. “Queremos diminuir e equacionar problema na educação.” Uma das críticas dos governadores ao projeto de limitação do ICMS é de que podem faltar recursos para investir em áreas importantes, como educação, saúde e segurança.

A cerimônia de posse de Daniella Marques ocorre a portas fechadas, mas a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) está transmitindo o evento pelas suas redes sociais.