Governo da Bahia anuncia redução do ICMS de combustíveis

O governo da Bahia anunciou que vai reduzir a alíquota do ICMS cobrada para os combustíveis. Segundo a gestão estadual, decreto publicado nesta sexta-feira, 1, deve diminuir o preço final ao consumidor em R$ 0,46 para a gasolina, R$ 0,25 para o diesel e R$ 0,78 para o gás de cozinha.

Ainda de acordo com o governo, o preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta, 30, está fixado agora em R$ 4,9137, queda de 24,4%. O litro de diesel S10 saiu de R$ 5,4100 para R$ 3,9963, baixa de 26,24%. Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) caiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451, redução de 9,33%. O governo não informou, no entanto, quanto ficará a alíquota do imposto para cada combustível e nem se haverá também redução para o etanol.

“A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1º de novembro”, disse o governo da Bahia em nota.

A gestão estima que a redução do ICMS vai gerar prejuízo de R$ 2,4 bilhões aos cofres do Estado. O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje o governador Rui Costa (PT) por, segundo ele, se negar a diminuir a alíquota do imposto para combustíveis.

A Bahia foi um dos 11 estados, mais o Distrito Federal, a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que fixou em 17% o teto para cobrança do tributo sobre energia elétrica, telecomunicações, transporte público e combustíveis.