Deputados votam Projeto de Lei que trata do combate a violência contra mulheres

Está pautado para ser votado em terceira discussão na próxima semana na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, que trata do combate a violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado.

O texto visa fomentar a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar.

Já o projeto de lei 9/2022, das deputadas Cristina Silvestri e Mabel Canto, ambas do PSDB, que altera a Lei Estadual nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente será votado em segundo turno. De acordo com a matéria, o inciso III do artigo 3º da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante o período pré-parto, parto e pós-parto, entendendo por pós-parto até o momento de alta hospitalar da puérpera”. Segundo as autoras, a alteração é necessária “em face aos diversos questionamentos acerca do período que a gestante ou parturiente, possui direito a ter um acompanhante no parto”.