Aneel abre consulta sobre repasse de R$ 5 bi da Eletrobras para redução de tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu na terça-feira, 21, consulta pública sobre o repasse que a Eletrobras fará para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de modo a contribuir para a redução das tarifas de energia.

O repasse foi pensado para diminuir os impactos tarifários previstos com a descotização de usinas da empresa que foi privatizada. Com os novos contratos, essas usinas poderão vender energia no mercado livre e não apenas para distribuidoras.

Para 2022, está previsto o repasse de R$ 5 bilhões a ser aplicado na Conta, que compõe a formação da tarifa, até a primeira quinzena de julho, segundo a agência. Nos demais anos, a proposta é que os pagamentos sejam feitos até 30 de abril em parcelas com valores variados até 2047.

Ao todo, o repasse é estimado em R$ 71,1 bilhões. Apesar de a legislação prever um repasse total de R$ 32 bilhões, a agência reguladora considerou no cálculo a incidência de WACC (7,31%) nos recursos que serão aportados anualmente.

Apesar de a consulta ficar aberta entre os dias 22 de junho a 5 de agosto, o montante já pode ser considerado em revisões tarifárias julgadas pela agência reguladora desde a terça-feira.