Rio fecha acordo sobre Plano de Recuperação Fiscal

O governo do Estado do Rio chegou a um acordo com a União para aderir às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal para governos estaduais e prefeituras em dificuldades financeiras. O processo de adesão do Rio estava judicializado, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou as divergências.

Ao longo do processo de negociação, o STF autorizou o governo fluminense a suspender o pagamento da dívida pública com a União. Por isso, o acordo acabou sendo homologado pelo próprio STF, em decisão do ministro Dias Toffoli publicada ontem.

Em nota, o governo fluminense informou que o montante da dívida com a União considerado no Plano de Recuperação Fiscal finalmente acordado para ser homologado é de R$ 148,1 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.