Concurso público é suspenso após denúncia de fraude

Após o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná para que seja decretada a nulidade de um concurso público municipal realizado em Diamante do Norte, no Noroeste do estado, a prefeitura suspendeu os efeitos do certame e instaurou processo de apuração de possíveis fraudes. A ação foi ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina (sede da comarca), após a constatação de diversas irregularidades.

Conforme constatou investigação do MPPR, há indícios de que ao menos um candidato tenha obtido aprovação fraudulenta – interrogado, ele não foi capaz de dizer onde havia feito a prova, nem para qual cargo, mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar para uma função que exige escolaridade de nível superior, enquanto ele sequer concluiu o ensino médio. Houve ainda a aprovação de pessoas domiciliadas em localidades distantes, sem qualquer vínculo com o município, com a possível finalidade de beneficiar determinados candidatos ligados a servidores públicos ou a pessoas relacionadas com a prefeitura. Além disso, foi contratada para elaborar o concurso, por altos valores (R$ 175.520,00), uma pessoa jurídica investigada por atos de improbidade.

O Ministério Público requer liminarmente na ação que sejam suspensos todos os efeitos do Concurso Público 01/2022 e todos os atos de convocação e nomeação de candidatos aos cargos previstos, mantendo-se tal decisão até o julgamento final. Na análise do mérito, pede que seja decretada a nulidade do certame, invalidando-se todos os atos administrativos a ele referentes.

Processo número 0001053-54.2022.8.16.0121.