Projetos de Lei pretendem reorganizar carreiras do Detran/PR e do Iapar

Está pautado para ser votado em segunda discussão na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) na próxima semana o projeto de lei 249/2022, do Poder Executivo, que trata do subsídio do Quadro Próprio dos Servidores do Detran do Estado do Paraná (QPDE). O Governo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran/PR, alterando a estrutura remuneratória visando solucionar distorções de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribuição pecuniária através de subsídio.

Também assinado pelo Executivo, o projeto de lei 238/2022, que dispõe sobre a criação do Quadro Próprio Estatutário, adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — IAPAR-EMATER, está pautado para ser igualmente votado em segundo turno.

Condutores de ambulância

Já o projeto de lei 302/2019, dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre condutores de ambulância no âmbito do Estado do Paraná, será votado em redação final.

Títulos

Serão votados em redação final os projetos de lei 316/2021, do deputado Goura (PDT), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao líder umbandista Feliciano Rodrigues; 514/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que concede o Título de Capital Paranaense da Camomila ao Município de Mandirituba; 83/2022, do deputado Dr. Batista (União), que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Maringaense de Autismo – IMA; 176/2022, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Casa Familiar Rural Padre Sasaki, de Sapopema; e 136/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de Utilidade Pública à Casa de Acolhida Filhos Prediletos, de Campo Mourão.

Ainda na ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira, estão pautados para serem votados em segundo turno os projetos de lei 613/2021, do deputado Artagão Junior (PSD), que dá o título de Utilidade Público ao Instituto Inocência, de Matelândia; e 222/2022, do deputado Plauto Miró (União), que concede o mesmo título à Associação Valores em Construção – Asvec, de Palmeira.

Já o projeto de lei 195/2022, do deputado Bazana (PSD), que considera de Utilidade Pública à Associação de Atendimento e Apoio ao Autista do Brasil, de Curitiba, será votado em primeiro turno.