Projeto sobre ICMS é desespero eleitoral e não reduz preço ao consumidor, diz FUP

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18) que estabelece o teto de 17% na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, que passam a ser considerados bens essenciais. Para ele, a medida é “eleitoreira” e não terá impacto para o consumidor final. A proposta do governo foi aprovada na segunda-feira, 13, pelo Senado, e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis, e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia”, disse Bacelar em nota.

O sindicalista voltou a afirmar que o problema da alta de preço dos combustíveis é da política de preço da Petrobras, de paridade com a importação (PPI), que eleva em conta o preço do petróleo, a cotação do real frente ao dólar e os custos de importação.

Por essa política, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante o governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou, nas refinarias, 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%, destacou Bacelar.

Bacelar criticou a transferência de recursos públicos para compensar perdas de arrecadação tributária que estados e municípios terão com o PLP 18, e alerta que isso pode comprometer financiamentos à saúde e educação, “A culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é de Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”, avaliou.