Reino Unido propõe mudanças nas regras do Brexit; UE ameaça entrar com ação

O governo britânico propôs, nesta segunda-feira, 13, uma nova legislação que mudaria unilateralmente as regras comerciais pós-Brexit para a Irlanda do Norte, apesar da oposição de alguns legisladores do Reino Unido e autoridades da UE, que dizem que a medida viola regras internacionais.

O projeto de lei proposto visa remover as verificações alfandegárias de uma parcela das mercadorias que entram na Irlanda do Norte vindas do resto do Reino Unido. A iniciativa substituirá partes do tratado comercial que o primeiro-ministro Boris Johnson assinou com a União Europeia há menos de dois anos.

Na Irlanda, o primeiro-ministro Micheal Martin disse que era “muito lamentável para um país como o Reino Unido renegar um tratado internacional”.

A secretária de Relações Exteriores britânica, Liz Truss, sustentou que o Reino Unido está agindo dentro do direito internacional e culpou a UE por bloquear um acordo negociado. A Comissão Europeia afirmou que poderá tomar medidas legais contra o Reino Unido.

Em Bruxelas, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, disse que o protocolo era a “única solução que poderíamos encontrar em conjunto para proteger os ganhos arduamente conquistados do processo de paz na Irlanda do Norte”. Ele acrescentou que a UE continua aberta a discussões com o governo britânico para encontrar uma solução para a disputa.

Boris Johnson disse à LBC Radio que a mudança proposta é “relativamente simples de fazer”. Ele argumentou que o “compromisso legal maior e anterior” de seu governo é com o acordo da Sexta-feira Santa (também conhecido como Acordo de Belfast), de 1998, que trouxe paz e estabilidade à Irlanda do Norte.

Acordos

O Reino Unido e a UE concordaram em seu acordo do Brexit, concretizado no final de 2020, que a fronteira terrestre irlandesa seria mantida livre de postos alfandegários e outros controles porque uma fronteira aberta é um pilar fundamental do processo de paz que encerrou décadas de violência na Irlanda do Norte. Em vez disso, para proteger o mercado único da UE, há verificações de alguns produtos, como carne e ovos, que entram na Irlanda do Norte vindos do resto do Reino Unido.

Mas o arranjo se provou politicamente prejudicial para Johnson porque trata a Irlanda do Norte de maneira diferente do resto do Reino Unido. O Partido Sindicalista Democrático da Irlanda do Norte se recusou a retornar ao governo de compartilhamento de poder da região até que o protocolo seja descartado ou substancialmente alterado.

O esperado é que o projeto de lei proposto para anular esse acordo enfrente oposição no Parlamento, inclusive de membros das próprias fileiras conservadoras de Johnson. Críticos dizem que mudar unilateralmente o protocolo seria ilegal e prejudicaria a posição do Reino Unido com outros países porque faz parte de um tratado considerado obrigatório sob a lei internacional.