Programa compliance paranaense inspira gestores públicos de outros estados

A inovação na administração pública provocada pelo Programa de Integridade e Compliance do Paraná tem servido de exemplo para prefeituras e estados. A Controladoria-Geral do Estado (CGE), que coordena a implantação do programa, é convidada a participar de congressos e encontros desde 2019. Porém, a procura se intensificou neste ano e, desde março, já foram mais de 12 eventos presenciais e virtuais.

A participação mais recente foi na conferência Integridade e Compliance: reflexões e aplicação prática, promovida pela prefeitura de Uberlândia (MG), nesta quinta e sexta-feira (09 e 10). Também foram atendidas, por exemplo, solicitações de palestra na Academia de Justiça de Santa Catarina, Conselho Estadual de Saúde do Paraná, na Semana da Transparência de João Pessoa (PB), Controladoria-Geral de Contagem (MG) e prefeituras de Araucária, Maringá e Guarapuava.

Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, atribui o sucesso do modelo paranaense ao comprometimento da alta administração, em especial do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, e da equipe, que tornou o programa referência para a administração pública no Brasil. “Aos encontros, somam-se reuniões e contatos para conhecer detalhes da implantação da metodologia que institui o Compliance na gestão do Poder Executivo”, disse Siqueira.

PLANEJAMENTO – Por ser uma ferramenta de gestão usada quase que exclusivamente pela inciativa privada, o compliance tem gerado dúvidas ao ser transposto para a administração pública. O Paraná foi o primeiro estado a adotá-lo, ainda em 2019, quando foi promulgada a Lei 19.857/2019. “Adquirimos experiência e é nosso dever, como divulgadores das boas práticas em gestão pública, compartilhar o conhecimento”, afirmou Siqueira.

A iniciativa rendeu ao Paraná o 1º Prêmio Compliance Across Americas, para profissionais que tenham desenvolvido iniciativas de promoção da ética e da integridade. O prêmio foi instituído pela Escola Superior de Ética Corporativa Negócios e Inovação – (Eseni), Instituto ARC e Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

A meta é levar o programa aos 59 órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta até o fim do ano. Por enquanto, 46 já iniciaram a implantação, o equivalente a 78% do estipulado. “O compliance é um programa permanente, que torna a gestão mais eficiente e o ambiente de trabalho mais saudável. Vai além de métodos e trabalha na cultura institucional”, informou o controlador-geral.

COMEÇO – Siqueira explicou que uma das principais dificuldades encontradas por quem quer implantar o programa é por onde começar. “O plano de governo, idealizado ainda antes da eleição, já trazia essa transformação na gestão pública. Por isso, quando o governador assumiu já havia uma esteira pela qual seguimos e que tem dado bons resultados”.

A Controladoria-Geral do Estado foi melhor estruturada e criou a Coordenadoria de Integridade e Compliance. Servidores que atuavam separadamente como agentes de Ouvidoria, de Transparência (Acesso à Informação) e de Controle Interno foram integrados com o agente de Compliance e formaram os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS).

Controle interno, ouvidoria e transparência são pilares do programa, assim como suporte da alta administração, treinamento, auditoria e monitoramento. Antes, os servidores trabalhavam separados, dificultando a troca de informações que poderiam acender alertas para o gestor aprimorar o trabalho oferecido à população.

COMO FUNCIONA – A base do Programa de Integridade e Compliance é o mapeamento de riscos à boa execução das tarefas e vulnerabilidade a atos ilícitos e corrupção. Para construir esse mapa, o primeiro passo é entrevista sigilosa com os servidores do local em que o programa será implantado. Caso não se sintam à vontade, podem escrever suas observações em formulário online ou físico, que é depositado em uma urna, disponível no órgão ou entidade.

Depois desse levantamento, são estabelecidas medidas de redução para cada risco levantado, elaborada uma matriz de responsabilidades e, enfim, redigido o Plano de Integridade. Esse documento é aprovado pela autoridade máxima do órgão e suas orientações são aplicadas na rotina.

Passado um ano, o plano é revisado para saber quais vulnerabilidades foram efetivamente reduzidas, as que ainda carecem de alguma intervenção e as que serão acrescentadas ao próximo Plano de Integridade. Essa é a fase de reteste, a partir da qual novo ciclo de avaliação se inicia.

TRANSPARÊNCIA – O desenvolvimento do Programa de Integridade e Compliance do Paraná pode ser acompanhado no site da Controladoria-Geral do Estado, na aba Compliance. Ali, estão disponíveis os conceitos, os códigos e legislação seguidos e o status do programa. Estão em implantação 16 Planos de Integridade e 28 órgãos e entidades estão em fase de levantamento de riscos.arlos Massa Ratinho Junior, Raul Siqueira, Controladoria-Geral do Estado do Paraná, Governo do Paraná

Fonte: AEN