Cláudio Castro: ideia é ter consenso sobre teto do ICMS amanhã após reunião com Pacheco

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta terça-feira, 7, que os governadores querem chegar a um consenso sobre o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis amanhã, após uma nova reunião dos Estados com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Castro e outros governadores, como Romeu Zema (Novo-MG), se encontraram hoje com Pacheco, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, e o relator da proposta do teto do ICMS no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Mas Pacheco ainda deve ouvir outros representantes de governos estaduais amanhã.

“Os Estados deixaram claro que o sacrifício teto de ICMS não pode atrapalhar políticas públicas”, afirmou Castro, em entrevista coletiva. Ele frisou que os governadores estão dispostos a “sacrificar” parte da arrecadação, mas que o texto aprovado na Câmara “não dá”. Ele também disse que os Estados apresentaram hoje a Pacheco os impactos que o teto de ICMS terá em políticas públicas e se mostraram céticos sobre a efetividade da proposta para fazer com que a redução do preço dos combustíveis, por exemplo, chegue até a população.

Segundo Castro, foi discutido na reunião apenas o projeto que cria o teto do ICMS. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ontem pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha não foi debatida, disse o governador do RJ. “Não conhecemos o texto da PEC”, declarou.