CNM: proposta do governo acarreta perda de R$ 115 bi/ano a Estados e municípios

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que as propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis acarretam uma perda de arrecadação de R$ 115 bilhões anuais para Estados e municípios, sendo R$ 27 bilhões apenas para as cidades brasileiras.

Como mostrou na segunda-feira, 6, Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), propôs compensar as perdas de arrecadação dos Estados se eles zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha.

Além disso, ele afirmou que, se os entes da federação praticarem a alíquota de ICMS de 17% sobre a gasolina e o etanol, o Executivo zeraria o PIS/Cofins e a Cide.

Nas contas do Ministério da Economia, esse pacote custaria R$ 40 bilhões, como antecipou o Broadcast. Desse total, R$ 25 bilhões compensariam as perdas dos Estados e R$ 15 bilhões corresponderiam às renúncias fiscais.

Apesar das estimativas da CNM, segundo técnicos da área econômica, hoje apenas nove Estados cobram alíquota sobre o diesel acima de 17%, ou seja, sofreriam impacto do projeto em tramitação no Congresso que limita a esse porcentual o ICMS sobre o produto: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A alíquota média cobrada hoje no País é de 15,68%.