Segunda Turma do STF julga decisão de Kassio que devolveu mandato a bolsonarista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, na tarde desta terça-feira, 7, a decisão dada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do colegiado, no sentido de restabelecer o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.

Além de Kassio Nunes Marques, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

O julgamento aconteceria em simultâneo à análise, pelo plenário da corte máxima, de mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná e pediu para o STF restabelecer a cassação do bolsonarista.

No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) de tal processo, travando o julgamento do plenário do STF, sob o argumento de que seria prudente aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Kassio Nunes Marques. O avaliação do ministro é a de que, a depender do entendimento do colegiado, a decisão do colega pode ou não ser mantida, impactando no pedido que estava sendo analisado pelo plenário da corte máxima.

“Cabível, assim, atuação destinada a evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração”, alegou.

Como mostrou o Estadão, a liminar de Nunes Marques criou desconforto entre os colegas e a tendência é que os ministros derrubem a decisão, fazendo valer o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, considerado um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos. O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE em outubro, já disse que a posição da Justiça Eleitoral é “clara” e vai ser aplicada nas eleições.

No diagnóstico de magistrados ouvidos reservadamente pelo Estadão, Kassio Nunes Marques concedeu a liminar a Francischini para ganhar ainda mais pontos com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para o STF. Apesar das divergências, os ministros tendem a evitar ataques ao colega para que o episódio não se transforme em nova crise.