“A política pública precisa funcionar”, diz advogada sobre suspensão dos atendimentos do Samucão

A CGN conversou com a Advogada Animalista, Evelyne Paludo, sobre uma Política Pública implantada em Cascavel, mas que não tem funcionado de forma efetiva: o Samucão.

O ‘Samucão, é uma Política Pública que oferece serviço gratuito de atendimento médico veterinário à animais em situação de rua ou que têm como tutores moradores de baixa renda. Podem ter acesso aos atendimentos animais de famílias cadastradas no CadÚnico ou que estão sob tutela de protetores de animais atuantes na causa de bem-estar animal.

Apesar da divulgação do serviço, muitos moradores reclamam sobre a falta de atendimento e por não conseguirem atendimento porque o serviço está suspenso há mais de um mês falta da liberação de verba.

De acordo com a advogada, o serviço está suspenso por tempo indeterminado porque a prefeitura ainda não liberou a verba – empenho – correspondente ao pagamento para o Hospital Veterinário FAG, instituição conveniada ao município que realiza o atendimento dos animais.

Evelyne disse que a verba empenhada já encerrou, e a prefeitura não empenhou o novo valor para que a o Hospital Veterinário pudesse seguir com os atendimentos aos animais resgatados, em situação de rua ou pertencentes às famílias em condição de vulnerabilidade.

“Na verdade isso não pode acontecer. A prefeitura tem que se organizar com a projeção de solicitação do empenho da verba em tempo hábil, para que seja liberado antes de esgotar o primeiro empenho, justamente porque a política pública não pode ter interrupção”, disse Evelyne.

A advogada também comparou a suspensão do serviço com a distribuição de medicamentos em uma farmácia pública, evidenciando que é necessário o funcionamento correto para que a população seja atendida de forma adequada.

“É a mesma coisa quando vai comprar o medicamento para farmácia pública. Não se pode esperar o medicamento acabar para então comprá-lo, pois irá afetar diretamente na vida das pessoas que dependem daquela Política Pública. Precisa funcionar adequadamente. Na questão dos animais o raciocínio é o mesmo, já que a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Poder público pela proteção deles”. ressaltou.

O que diz a Prefeitura de Cascavel

Ao contrário do que disse a advogada, a reportagem conversou com o Secretário de Meio Ambiente, Nei Hamilton Haveroth, que informou que os atendimentos devem ser retomados o mais breve possível, tão logo quanto os documentos em relação ao convênio de atendimento estiverem resolvidos.

Segundo informado à CGN, o Hospital Veterinário que possui o convênio com o município para os atendimentos dos animais encaminhados pelo Samucão, estaria com pendências documentais, que precisam ser regularizadas para que seja dado prosseguimento aos trâmites do convênio.

“Ao contrário do que afirma a advogada, o município não tem qualquer pendência. O credenciamento está aberto, o município tem o empenho para remunerar, mas a instituição conveniada não está com a certidão regular para que o serviço possa ser prestado. O município dará um prazo para apresentação da certidão, podendo abrir novo processo de chamamento para a continuidade dos atendimentos”.

Cascavel está se tornando referência também na causa animal

O ‘Samucão, é uma Política Pública que oferece serviço gratuito de atendimento médico veterinário à animais em situação de rua ou que têm como tutores moradores de baixa renda. Podem ter acesso aos atendimentos animais de famílias cadastradas no CadÚnico ou que estão sob tutela de protetores de animais atuantes na causa de bem-estar animal.

O Samucão é de autoria do município de Cascavel, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Divisão de Bem-Estar Animal) e representa um grande avanço dentro das políticas públicas que envolvem a causa animal.

O município ainda continua com o credenciamento junto a clínicas particulares e está sempre intensificando a fiscalização para coibir maus-tratos aos animais. Referência em diversos setores, Cascavel também está sendo modelo quando se fala em defesa das causas animais.

Apenas nos últimos cinco anos, além da criação do Samucão – que já realizou 3525 atendimentos, Cascavel instituiu políticas de proteção e bem estar animal credenciando clínicas, que somadas ao Castramóvel, já realizaram quase 12 mil castrações. Cascavel também implantou o Banco de Ração que atende as ongs de proteção animal.