Tarifa ‘fita adesiva’ aparece na conta e cliente processa a Sanepar; juíza entende não haver irregularidade por parte da companhia

Um morador de Santo Antônio da Platina entrou na justiça por conta de cobranças da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar.

O cliente deu entrada ao processo de indenização a partir do momento em que uma fita adesiva (custando pouco mais de R$ 4) colada no hidrômetro constou na conta.

A fita adesiva é colocada no hidrômetro para evitar a passagem de água na rede do consumidor.

Porém, a companhia cita que agiu de forma correta e que não houve nenhuma irregularidade, como consta no documento.

“Devidamente citada, a empresa requerida apresentou contestação, onde alegou, em síntese, a regularidade da cobrança dos valores, e sustentou ainda, que a cobrança de tal tarifa se dá pelo fato de a parte reclamante pagar em atraso suas faturas”.

A empresa reforça que todo o procedimento foi feito de acordo com a lei e diz que o serviço de colocação da fita visa evitar maiores prejuízos ao consumidor o qual, apesar de duas notificações preexistentes, não cumpriu suas obrigações, seja por esquecimento ou eventuais complicações financeiras.

Desta forma, a juíza entendeu que não coube indenização para o cliente.

“Portanto, no mérito, a alegação é de que a tarifa ‘fita adesiva’ cobrada pelo reclamado é indevida”.

A Sanepar informa que a fita é colada no hidrômetro somente após trinta dias do vencimento da conta.