Justiça determina que fachadas de La Putaria; La Pirokita e Ki Putaria sejam interditadas; entenda

Nesta quarta-feira (01), uma medida que proíbe a venda de alimentos em formato de genitais para menores de 18 anos foi publicada no Diário Oficial da União.

Quatro lojas que vendem esse tipo de produto foram notificadas e terão até cinco dias para apresentar uma justificativa. A medida diz respeito às lojas Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, de São Paulo; La Pirokita, em Maringá (PR) e La Putaria, filial do Rio de Janeiro.

A justificativa da decisão é para proteger os consumidores considerados “hipervulneráveis” e determina ainda que as fachadas das lojas “La Pirokita”, “La Putaria” e “Ki Putaria”, devem ser interditadas por apresentar material pornográfico.

“Em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, justifica o Ministério da Justiça.

Produtos com conteúdos explícitos que estejam em locais e vitrines de fácil visualização pelos consumidores no exterior dos estabelecimentos também devem ser tampados. Por último, os estabelecimentos devem ter um cartaz que explicite a proibição da venda para menores de 18 anos.

Caso o estabelecimento descumpra alguma das normas terá que pagar uma multa diária de R$ 500.