Ex-secretário é condenado por usar bens e serviços públicos para construir casa de campo

Um ex-secretário de obras de um município da Serra catarinense foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. O político utilizou maquinário, madeira e mão de obra pública para construir uma casa de campo. A decisão é da magistrada Carolina Cantarutti Denardin, titular da comarca de Bom Retiro.

Em juízo, o homem confessou ter edificado em seu sítio uma casa com madeira oriunda de um galpão de propriedade do município. Quem fez o serviço foram servidores municipais, os quais eram transportados em veículo oficial e recebiam refeições custeadas pela administração municipal.

Consta na sentença que o ex-secretário deverá devolver aos cofres da prefeitura os valores ilicitamente obtidos. A quantia será equivalente ao valor das madeiras pertencentes ao município e da gasolina usada nos seis dias de transporte de ida e volta dos servidores até a propriedade, além do desgaste e manutenção do veículo e de compensação pelos seis dias em que dois servidores municipais afastaram-se do trabalho. O montante será devidamente corrigido e atualizado.

A apuração dos valores se dará na fase de liquidação de sentença. O ex-secretário também terá que pagar multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial. A decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça. ​

TJSC