Decreto zera IPI de bebidas vegetais alternativas ao leite animal

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do IPI incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura deles derivados em sua composição, conforme informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite desta segunda-feira, 30.

A medida abrange as bebidas vegetais que funcionam como uma alternativa ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã.

A Secretaria-Geral informou ainda que a medida não exige compensação fiscal e que acarretará uma renúncia de receita estimada em R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, em R$ 20,69 milhões para 2023 e em R$ 21,99 milhões para 2024.