TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.

As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.

Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.

Fonte: Agência Brasil