Empresas com contato falso, sede em terreno baldio e sem experiência, participaram da licitação de estacionamento do aeroporto

No dia 7 de março de 2022, a Seção de Licitações e Contratos da Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças, de Cascavel, tornou pública a realização de uma licitação para a exploração comercial do estacionamento no Aeroporto Municipal de Cascavel Coronel Adalberto Mendes da Silva.

A condução da licitação foi realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Mobilidade Trânsito e Cidadania, a Transitar.

Na descrição do aviso de licitação, bem como em seu edital com as normativas para quem desejasse participar do trâmite, foi informado que a modalidade da licitação seria de concorrência do tipo maior oferta, ou seja, venceria o processo a empresa que ofertasse o maior valor para operar o estacionamento do aeroporto. Ficou estabelecido em edital o valor mínimo mensal de R$ 33.794,36.

No dia 08 de abril de 2022, foi realizada em sessão pública, a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a apreciação dos documentos das empresas inscritas para participarem do processo. Depois da análise, em 06 de maio deste ano, foram divulgados os nomes das empresas classificadas por ordem de maior valor ofertado, sendo a vencedora, a Maat Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA.

Sediada em Cascavel e administrada por Indiara Telles de Souza e Marcos Vinicius Pires de Souza, a Maat Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA, foi a 1ª colocada no processo licitatório, ofertando o valor anual de R$ 859.599,24. Nesta terça-feira (17), a Presidente da Autarquia, Simoni Soares, assinou a homologação da empresa vencedora.

Sobre as empresas participantes da licitação

A CGN fez uma breve consulta sobre as empresas participantes do processo licitatório para a exploração comercial do estacionamento do no Aeroporto Municipal e constatou algumas curiosidades sobre elas.

F.C.Park Estacionamento LTDA

Com relação a empresa F.C.Park Estacionamento LTDA, a reportagem conseguiu contato com uma das sócias, Franciele. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica disponibilizado para consulta pública, a empresa é sediada na Rua Londrina, região do Bairro Country em Cascavel e possui como sócio administradoras Franciele Aline Depubel e Camila Catharina Ramos Klassen.

Franciele disse que não se manifestaria sobre o resultado da licitação, mas esclareceu outros questionamentos. Segundo ela, foi realizada uma alteração cadastral para que a empresa F.C.Park Estacionamento LTDA pudesse participar da licitação. Ela confirmou ainda que a empresa não possui experiência com a operação de estacionamentos, mas caso fosse a vencedora, atenderia a demanda a qual se propôs.

A sócia da F.C.Park Estacionamento LTDA, também foi questionada sobre o espaço físico de funcionamento da empresa, já que no referido endereço constante no cartão CNPJ, não há identificação de qualquer imóvel que exerce atividades empresariais, apenas um terreno baldio. Franciele disse que teria que verificar com o advogado da empresa que é a pessoa que cuida dessas questões.

Comanche Participações Societárias LTDA

A reportagem também conseguiu contato com o responsável pela empresa Comanche Participações Societárias LTDA, que ficou em 3º lugar no processo licitatório.

Sediada em Cascavel na Avenida Aracy Tanaka Biazetto, região do Bairro Pioneiros Catarinenses, a empresa é administrada pelo sócio majoritário Eveltoniro Stock dos Santos e por Cacilda Enata Cardoso dos Santos. A Comanche possui ainda mais duas sócias, Gabriela Enata Cardoso dos Santos e Luana Cardoso dos Santos.

Em conversa por telefone com Eveltoniro, ele disse que não entrou com recurso, pois apenas protelaria algo já havia perdido. Ele disse ainda que foi uma surpresa o valor alto que foi ofertado pela empresa vencedora, mas que isso mostra o potencial que o aeroporto de Cascavel possui. Questionado sobre a definição dos valores ofertados, Eveltoniro argumentou que cada empresa adotou parâmetros próprios para a definição do valor.

Eveltoniro também foi questionado sobre o endereço constante no registro onde funciona a empresa, já que no endereço informado são encontrados imóveis residenciais. O administrador da Comanche ressaltou que reside no local e que a empresa trata-se de uma holding, não realiza atendimento ao público, não havendo necessidade de identificação, mas existe um escritório no imóvel aonde realiza as atividades pertinentes.

A empresa Comanche Participações Societárias LTDA, também não administra / opera estacionamentos, sendo o estacionamento do aeroporto de Cascavel o primeiro, caso a empresa fosse vencedora.

Eveltoniro disse que apesar da empresa participante não administrar outros estacionamentos, ele também é sócio administrador juntamente com Paulo Cezar Frantiozi, da empresa Estacionamento Oeste Park LTDA, fundada em fevereiro de 2020. Ele disse que não participou da licitação com a referida empresa, pois não houve aceite do sócio, Paulo Cezar.

RDL Operações Aéreas LTDA

Conforme os dados disponibilizados para consulta pública, a empresa RDL Operações Aéreas LTDA, 2ª colocada do certame, é sediada em Jaguaruna, Santa Catarina, e fazem parte do quadro societário Luciane Kincheski como sócio-administrador e mais dois sócios, Ronaldo de Castro e André Griebeler Costanzo.

A empresa RDL também foi contatada para falar sobre a participação no certame, já que ficou em 2ª colocação no processo licitatório. Conforme os contatos disponibilizados no cadastro de pessoa jurídica, verifica-se como indicado dois números, um fixo que não houve atendimento em diversas tentativas e um celular que foi atendido por Roberto, a quem também é direcionado o e-mail do registro.

Em conversa por telefone, Roberto destacou que não sabe o motivo pelo qual o número de telefone e o e-mail dele estão inseridos no cartão CNPJ da RDL. Ele disse que tem conhecimento que a empresa opera no aeroporto de Jaguaruna, no entanto, não possui qualquer vinculo com a participante da licitação. Roberto ressaltou ainda que já recebeu diversas ligações de cobranças e outros assuntos, mas nunca conseguiu contato com a empresa para retirarem os seus dados de contato.

Anexa ao aeroporto de Jaguaruna, a empresa também foi contatada pelo telefone do aeroporto, mas a reportagem não conseguiu conversar com uma pessoa que pudesse responder os questionamentos.

Sobre a empresa vencedora, Maat Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA.

Sediada em Cascavel e administrada por Indiara Telles de Souza e Marcos Vinicius Pires de Souza, a Maat Logística e Serviços Aeronáuticos LTDA, realiza atendimento em um imóvel na Rua Pernambuco e também foi contatada pela reportagem.

Depois de algumas tentativas de contato, a reportagem conversou com Marcos Vinícius sobre ter vencido o processo licitatório. Ele disse que a empresa realizará investimentos de melhorias no estacionamento e, ao ser questionado sobre o valor ofertado tão acima das concorrentes, disse que com base em cálculos básicos considerou possível assumir os riscos.

O representante da Maat também foi questionado sobre as empresas concorrentes não apresentarem experiência para realizarem a atividade, estarem instaladas em imóveis residenciais ou terrenos baldios, e ainda, sobre a divergência na indicação de responsável para contato, como no caso da RDL.

Sobre esse questionamento, Marcos disse que não conhece as empresas participantes ou seus responsáveis. Ele disse ainda que teve a informação de que um dos participantes seria dono de um outro estacionamento ao lado do aeroporto.

No momento destes questionamentos, o empresário se demonstrou um pouco incomodado e disse que, se temos interesse nisso, a reportagem tem que ir atrás do processo com a Transitar e não com ele.

Na sequência, a reportagem o questionou novamente sobre o fato de que uma das empresas, inclusive, constava como endereço um terreno baldio, momento em que disse que: “a gente olha, confere toda a documentação das outras empresas para tentar desclassificá-las”, ressaltou que verificaram toda a documentação e entraram com um pedido de desclassificação.

A partir desta fala, Marcos foi questionado sobre o motivo pelo qual acreditava que a Transitar não aceitou o pedido de desclassificação das empresas que ele solicitou e, novamente incomodado, disse que não é ele que deve orientar a reportagem sobre isso.

“Mas claro, verificamos toda a documentação e entramos com o pedido de desclassificação. Eu acho o seguinte, o pedido que fizemos é público, pede o processo e olha lá, não sou eu que tenho que te orientar. Vai lá na Transitar e veja porque não aceitou”, disse.

A reportagem perguntou então se a Transitar havia dito o motivo pelo qual não aceitou o pedido de desclassificação. O empresário disse que informou, mas não tinha obrigação de repassar à reportagem.

“Foi informado companheiro, tá lá dentro do processo. Eu tô te dando as informações que eu conheço, se você quer saber vai lá na Transitar e olha, é público. Você quer que eu vá atrás para você?”, destacou.

Incomodado com a conversa, Marcos Vinícius disse que prestou as informações, desejou um bom trabalho e desligou o telefone.

Empresa de Marcos Vinícius já atua no aeroporto

Outra empresa em que Marcos Vinícius é sócio, a MVS Incorporações Imobiliárias LTDA, já atua no aeroporto de Cascavel como Prestadora do Serviço de Tráfego Aéreo. A empresa vem originalmente do ramo imobiliário. A MVS Incorporações Imobiliárias participou de um leilão em 2015.

Na época a cidade estava sob gestão do prefeito Edgar Bueno, mas a contratação do serviço não é municipal, nem pela Transitar, o serviço é regulado pela União. O direito de prestar o serviço foi arrematado de um leilão da massa falida da empresa Rio Sul Linhas Aéreas, ligada a antiga Varig.

Marcos Vinícius também foi candidato a prefeito de Cascavel

Marcos Vinicius Pires de Souza, já foi secretário de Educação, Cultura, Planejamento e Comunicação em Cascavel e também já foi candidato a prefeito. A última passagem pelo poder público de Marcos Vinicius foi como secretário na gestão de Edgar Bueno entre 2011 e 2013 ele chegou a acumular a secretaria de Planejamento e de Comunicação Social. A última exoneração foi em fevereiro de 2013.

O que diz a Transitar

A CGN tentou contato por telefone com a Presidente da Autarquia, Simoni Soares, para saber se a Transitar possuía conhecimento ou não vislumbrou qualquer problema que motivasse a desclassificação de algumas dessas empresas, mas as ligações não foram atendidas, nem retornadas.