Denúncia de fraude na compra de uniformes: crime prescreve e Edgar e outros 18 réus são inocentados

A 2ª Vara Criminal de Cascavel declarou a prescrição do crime contra a lei de licitações que apurava a compra de uniformes para a rede municipal entre 2011 e 2012.

Eram 19 réus no processo, incluindo o ex-prefeito Edgar Bueno, o então secretário de Educação, Valdecir Nath, além de servidores da secretaria de educação, departamento de compras e representantes de empresas que participaram do processo licitatório.

São duas licitações questionadas por fraude, crime com pena máxima de 4 anos de reclusão. A lei prevê que os crimes prescrevam com o dobro deste prazo, caso que já passou para uma das licitações.

“Em relação ao primeiro fato, é inquestionável que o crime se encontra prescrito para todos os acusados, uma vez que decorrido prazo superior a 08 anos. Em relação ao segundo fato, embora em tese não transcorrido o prazo prescricional do art. 109, IV, do CP, há que se observar que o réu Edgar Bueno possui mais de 70 anos, o que, segundo os termos do art. 115 do CP, reduz pela metade os prazos de prescrição”.

Com a decisão, o mérito da denúncia – que definiria se houve ou não o crime – não foi analisado. Procurado pela CGN, Edgar Bueno, disse que gostaria que o julgamento tivesse ocorrido.

“Foi uma acusação abusiva e desproporcional, portanto não deveria prescrever e sim ser julgada e com certeza seríamos absolvidos”, disse.

A denúncia

O Ministério Público afirmou na denúncia que a disputa para a compra de 27 mil kits de uniformes e tênis foi simulada para que as empresas Nilcatex e Sailor saíssem vencedoras do certame. Ou seja, para o MP várias empresas participaram da licitação sabendo que não venceriam. Segundo eles, os critérios e especificações favoreciam as empresas que saíram vencedoras. Todos os representantes das empresas teriam se hospedado no mesmo hotel e se reunido antes da licitação para planejar a fraude. Foi apontado ainda que servidores públicos teriam se omitido da fiscalização.

Na esfera cível há outro processo em trâmite, ainda sem desfecho.