Nunes veta alteração de nome de praça que homenageia ministro defensor do AI-5

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um projeto de lei que pretendia mudar o nome de uma praça que homenageia Alfredo Buzaid, figura central na adoção do AI-5, o mais duro ato institucional que vigorou na ditadura militar. A proposta aprovada na Câmara Municipal visava batizar a praça localizada no Itaim Bibi em homenagem ao colunista Lourenço Carlos Diaféria.

A justificativa do prefeito consta no Diário Oficial do Município de São Paulo. Nunes reconhece o mérito da iniciativa, mas alega que a proposta não estaria de acordo com a legislação. Segundo a lei, a alteração de denominação de logradouros deve ter lastro na condenação da autoridade que leva o nome do local por crimes de “lesa-humanidade” ou graves violações de direitos humanos. O prefeito afirma que não há condenações a Buzaid nesses termos, como mostrou a colunista Monica Bergamo.

Segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV), Buzaid assumiu um cargo no Ministério da Justiça em 1967, quando a pasta era chefiada por Luís Antônio de Gama e Silva. Advogado e jurista, Buzaid ficou responsável por elaborar projetos e revisar códigos, como o Civil e o Penal.

Assinado em dezembro de 1968, o AI-5 entrou em vigor naquela gestão. O ato é o símbolo do endurecimento da ditadura militar instalada no Brasil ao permitir, por exemplo, o fim do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Buzaid se tornou ministro da Justiça menos de um ano depois, durante o governo do general Emílio Médici, e manteve o Ato em vigor. Entre as determinações de sua gestão, ele proibiu a divulgação na imprensa de uma epidemia de meningite que matou mais de duas mil pessoas no País, “sob o pretexto de que causaria um impacto posicional contra o governo”, aponta o CPDOC.

Nunes também argumentou que o nome de Lourenço Carlos Diaféria não consta na lista da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que “dispõe sobre o Banco de Referências em Direitos Humanos para nomeação de logradouros e próprios municipais”.

Diaféria foi um cronista do jornal Folha de S. Paulo que, em 1977, escreveu uma crônica com críticas a Duque de Caxias e à ditadura militar. Ele foi preso poucos dias após a publicação do texto. Diaféria, que morreu aos 75 anos, em 2008, foi mais de uma vez homenageado pelo Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Em outras ocasiões, Nunes já sancionou alterações de logradouros que homenageavam figuras da ditadura. Em setembro de 2021, autorizou a mudança de nome da Rua Doutor Sérgio Fleury, localizada na Vila Leopoldina, para Rua Frei Tito de Alencar Lima. Fleury foi delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).