Economia publica resolução que abre caminho para estudo de privatização da Pré-Sal Petróleo S.A

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação, no âmbito do PPI, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Pré-Sal Petróleo S.A) – PPSA. O objetivo é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. A Resolução com a recomendação, um dos primeiros passos para iniciar os estudos para a privatização da empresa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e divulgada nesta sexta-feira, 13, pelo Ministério da Economia. O ato é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o conselho do PPI, e pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

A orientação ocorre dois dias depois de Sachsida entregar a Guedes o pedido para início dos estudos para as privatizações da Petrobras e PPSA, estatal responsável pelos contratos da União no pré-sal. Na quarta-feira, quando recebeu o pedido, o ministro da Economia informou que as solicitações seriam encaminhadas para a Secretaria Especial do PPI.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.

O anúncio das análises para as desestatizações foi o primeiro ato de Sachsida como ministro. “Aqui está meu primeiro ato como Ministro de Minas e Energia, a solicitação formal para que se inicie os estudos que visam o começo do processo de desestatização da PPSA e da Petrobras. Espero que no período mais rápido de tempo possível tenhamos essa resolução pronta e levamos para o presidente Jair Bolsonaro assinar esse decreto e começar esse processo aguardado pelo povo brasileiro”, afirmou Sachsida na ocasião. “É a libertação do povo brasileiro contra os monopólios.”

Também na quarta-feira, Guedes disse as medidas poderiam ser definidas de forma individual, dando sequência aos estudos para a PPSA e, depois, para a Petrobrás.