Estado e TJPR discutem estruturação da Central Integrada de Alternativas Penais

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual estão elaborando um Termo de Cooperação Técnica para elencar as responsabilidades de cada setor público na viabilização da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap). O órgão ficará responsável por executar o acompanhamento da Política Nacional de Alternativas Penais, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É um grande desafio colocado para o governo, mas vamos buscar soluções para viabilizar pelo menos uma central modelo”, disse o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni, em reunião nesta quinta-feira (12) com representantes de secretarias estaduais, Tribunal de Justiça e Ministério Público. “As alternativas penais, que são aplicadas para delitos mais leves, são uma importante política pública que precisa estar acompanhada de uma rede de proteção social”, acrescentou.

A reunião contou com a participação dos secretários estaduais da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni; da Segurança Pública (Sesp), Wagner Mesquita, e o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Segundo Ruy Muggiati, a Ciap é um programa de fortalecimento da cidadania e, ao mesmo tempo, de prevenção, no sentido de evitar que essas pessoas façam uma escalada nas questões ligadas a delitos e acabem entrando definitivamente no sistema penitenciário. “As alternativas penais são medidas que são aplicadas a pessoas que não devem ser submetidas a uma repressão, e sim a um atendimento de fortalecimento da sua consciência de cidadania, se fortaleçam e saiam da situação de vulnerabilidade”, destacou.

EQUIPE – Ao executivo estadual caberá o montar uma equipe multidisciplinar qualificada composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e técnicos administrativos, a serem cedidos pela Sejuf, liderados por um coordenador indicado pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen) da Sesp, que também ficará responsável pela formação do Comitê Gestor Estadual.

“É uma medida importante. A partir do momento que se cria outras alternativas para ingresso no sistema penitenciário é possível dar um tratamento individualizado para cada preso, para prepará-lo para a reinserção social, que é o nosso objetivo final. Precisamos nos preparar devidamente e buscar os recursos humanos, materiais, e adaptar esse projeto à nossa realidade”, acrescentou o secretário Wagner Mesquita.

Fonte: AEN