Município divulga edital de R$ 1,5 milhão para atividades e projetos socioassistenciais

A Prefeitura de Londrina está com chamamento público aberto para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Município para executar atividades e projetos socioassistenciais da Proteção Social Básica. Trata-se do Edital n° 003/2022 – Programas de Ações Complementares para Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). As propostas devem ser enviadas até o dia 31 de maio.

Com esse edital, a Secretaria Municipal de Assistência Social busca firmar nova parceria para agregar ao trabalho que já é desempenhado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para isso, serão investidos, por mês, R$132.580,80, montante que corresponde a R$1.590,969,60 anuais.

Entidades e instituições interessadas em aderir a esse chamamento estão convidadas a participar de uma reunião, no dia 24 de maio, para esclarecimentos e orientações. O encontro será presencial, às 13h30, no auditório da SMAS, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, 2.896.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é executado nas dez unidades do CRAS existentes em Londrina, sendo nove delas da área urbana e uma com abrangência da zona rural.

As ações do PAIF contemplam atividades arte-educativas, com linguagens lúdicas, esportivas, culturais, cursos livres e atividades ocupacionais, entre outros. O objetivo é viabilizar novas vivências que enriqueçam o universo informacional dos diferentes membros das famílias atendidas ou acompanhadas pelas equipes do CRAS, de crianças e adolescentes a adultos e idosos, com foco na convivência social, no fortalecimento de vínculos e no protagonismo.

Foto: Emerson Dias / NCom

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, este chamamento representa uma possibilidade, até então inédita, de atrair ferramentas diversificada para desenvolver os trabalhos do CRAS com linguagens que se comuniquem melhor com a população do território. “Nós temos três seguranças afiançadas – a acolhida, a sobrevivência e o acompanhamento. Esse edital fará com que, pela primeira vez, tenhamos trabalhos coletivos, artísticos e de outras inúmeras linguagens nos territórios, de uma forma que a comunidade compreenda que esses espaços estão sendo ocupados pelo poder público, o que gera outro clima. Quanto aos acompanhamentos, feitos dentro da unidade CRAS de forma coletiva e com ferramentas diferenciadas, a população vulnerável terá um espaço para que, juntos, a gente possa superar a situação que essa criança, mãe, pai, idoso ou responsável, se encontra. O principal objetivo é fortalecer os vínculos dessa família em seu território, prevenindo situações de vulnerabilidade ou violações de direito”, frisou.

O trabalho será desenvolvido por Educadores Sociais contratados pela entidade parceira e por facilitadores de oficinas, que poderão desenvolver estratégias conjuntas ou separadas a partir do perfil de desproteção social dos grupos e do território. Os educadores e facilitadores de oficinas estarão vinculados às unidades de CRAS.

De acordo com a gerente de Gestão de CRAS da SMAS, Solange Aparecida de Oliveira, o PAIF contempla, basicamente, um acompanhamento das famílias com enfoque na prevenção de situações de violação de direitos, inclusive de violência. “Ter um edital de ações complementares ao PAIF vem no sentido de somar às ações que já são desenvolvidas pelas equipes técnicas do CRAS. E esse é um edital inovador, que Londrina ainda não havia executado. É a primeira experiência que vamos construir juntos, da proteção Social Básica com a entidade vencedora do chamamento. Estamos com expectativa bem grande quanto a esse novo trabalho articulado, com foco na prevenção do agravamento da desproteção social”, detalhou.

No edital, está previsto que a Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada firmará um Termo de Colaboração com o Município. Durante a vigência dessa parceria, devem ser executados, no mínimo, 362 procedimentos por mês. Esses procedimentos contemplam oficinas e atividades grupais; ações de acolhidas e sensibilização nos territórios, que podem ser individuais ou coletivas; ações comunitárias anuais, e participação nas reuniões mensais de planejamento da execução do programa.

Todas as propostas inscritas até o dia 31 de maio serão analisadas pela Comissão de Seleção, com avaliação e classificação do Plano de Trabalho. A estimativa é que o resultado preliminar seja divulgado no dia 7 de junho, na página da SMAS no Portal da Prefeitura.