Ministro da Justiça sugere mudanças na legislação sobre segurança pública

O ministro da Justiça, Anderson Torres, apontou a segurança pública como o grande problema da sociedade brasileira e elencou desafios como o combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de uma discussão sobre o sistema penitenciário

Em visita à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ele também salientou que é preciso fazer mudanças na legislação, em temas como a valorização e a formação dos policiais e a reestruturação das carreiras de segurança pública.

Durante a reunião, que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2022, o ministro ressaltou ainda a importância de três projetos do Poder Executivo que chegaram à Câmara recentemente: o que prevê garantias às vítimas de crimes (PL 731/22); o que fortalece o combate à criminalidade violenta (PL 732/22); e o que garante maior amparo jurídico aos órgãos de segurança pública, como no caso da legítima defesa (PL 733/22).

Crime organizado
Os parlamentares cobraram do ministro mais recursos para a segurança pública, além de apoio social, jurídico e de saúde para os profissionais da área. Também pediram ações efetivas de prevenção e repressão ao uso de drogas.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) reforçou a urgência de se discutir o sistema carcerário e a ação do crime organizado, e afirmou que é necessária a colaboração do governo federal para garantir segurança ao seu estado natal.

“A gente não vai resolver o problema da segurança pública, nem da corrupção, da milícia e do tráfico de drogas no Rio de Janeiro sem envolvimento federal”, declarou. “A gente precisa da ajuda do governo em todos os sentidos, desde logística até mesmo no combate à corrupção, na integração entre corporações, no uso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.”

Anderson Torres relatou sua apreensão sobre o avanço do crime organizado no País. “Muito me preocupa a estruturação dessas organizações criminosas e de que forma o Estado brasileiro vai reagir a tudo isso. Nós temos um problema grave com tráfico de armas, de drogas, de pessoas”, comentou. “Somos um país de dimensões continentais, de difícil atuação para as polícias. São mais 16,8 mil km de fronteira seca, nós temos aqui na América do Sul a grande produção mundial de cocaína”, elencou.

Reajustes
O titular da pasta da Justiça também foi cobrado sobre o pagamento de reajustes para os salários dos policiais e sobre a convocação de concursados. Ele informou que a recomposição salarial está sendo examinada pelo Ministério da Economia e que há previsão de abertura de vagas para servidores efetivos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.

Anderson Torres fez um panorama sobre a situação atual dos agentes de segurança pública. “Nosso efetivo não é o suficiente. Temos a informação de que algumas polícias estaduais estão funcionando com abaixo de 50% de seu efetivo necessário. É preciso fortalecer as polícias militares, as polícias civis, investir na polícia judiciária”, declarou. “Os crimes precisam ser investigados para que a impunidade não prevaleça e a gente consiga punir os culpados.”

Prioridade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), elogiou a atuação do ministro da Justiça e colocou o colegiado como aliado para discutir melhorias para a segurança pública do País.

“Nós temos um débito com a sociedade brasileira, e esse governo, quando eleito, disse que a sua prioridade era a segurança pública. Infelizmente, em função de fatores adversos como a pandemia e uma série de outros motivos, o setor ficou em segundo plano. Mas é o momento de resgatar essa dívida, a sociedade nos cobra isso diariamente”, disse o parlamentar.

Anderson Torres se dispôs a voltar à comissão para debater temas importantes da área e sugeriu, por exemplo, uma discussão sobre o impacto da Constituição na segurança pública.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira