Cade condenou empresas no mercado de combustíveis a multas de R$ 486 mi em oito anos

Em meio ao debate sobre o aumento de preços dos combustíveis e as pressões do governo para uma atuação mais incisiva da autarquia, um estudo divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz um panorama das ações tomadas pelo órgão no setor de combustíveis nos últimos oito anos e sugere alterações na tributação. O Cade aplicou, desde 2013, quase meio bilhão (R$ 486 milhões) em multas por condutas anticompetitivas nos mercados de distribuição e varejo de combustíveis no país, em 15 condenações no período.

O dado consta no estudo “Mercados de distribuição e varejo de combustíveis líquidos”, divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo órgão antitruste. O Cade dividiu o documento em seis capítulos e tem como foco analisar a atuação do órgão nos setores de distribuição e varejo de combustíveis no Brasil, envolvendo gasolina, etanol e óleo diesel.

Além das multas aplicadas, o estudo também traça um panorama sobre fusões e aquisições no setor: entre 2013 e 2021, 31 atos de concentração foram julgados no período. Somente um foi rejeitado: a operação envolvendo a compra da Alesat pela Ipiranga.

No estudo divulgado hoje, o Cade também relembra contribuições sugeridas no passado que poderiam impactar no preço dos combustíveis: repensar a substituição tributária do ICMS, repensar o modelo ad rem e repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.

Em relação à tributação, no imposto ad rem, cobra-se um valor fixo por unidade vendida do produto/serviço, enquanto que o imposto ad valorem é cobrado em termos porcentuais sobre a receita obtida com a venda do produto.

“Deste modo, cabe ao Estado brasileiro repensar a referida forma de cobrança, se este seria ou não o melhor sistema a ser adotado. Por enquanto, por questões pragmáticas tendentes à facilitação do trabalho de monitoramento de ilícitos fiscais, preferiu-se essa simplificação. No entanto, talvez, no futuro, possa se ter um sistema justo, que incentive preços mais baixos, cobrando-se um porcentual e não um valor fixo por mercado vendida, caso, talvez, se equacione os custos de monitoramento de práticas ilícitas”, assinala o órgão no documento.

Em relação ao ICMS, o Cade sugere no estudo sua extinção no âmbito do setor de combustíveis.

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou há duas semanas que o Cade tem 11 processos investigativos abertos contra a Petrobras. Em recente entrevista ao Broadcast, o novo conselheiro do Cade Gustavo Augusto também defendeu o aprofundamento das investigações contra a empresa.