A pedido do MPPR, Justiça condena empresa de Curitiba que causou danos ambientais ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça condenou empresa do ramo de especialidades químicas de Curitiba que provocou danos ambientais em área de preservação permanente ao pagamento de R$ 15 mil como indenização por danos morais coletivos. A decisão judicial, que responde ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, determinou ainda que a ré promova a recuperação da área danificada, no bairro Ganchinho.

Apuração da Promotoria de Justiça, iniciada após o recebimento de uma representação, comprovou dano ambiental provocado em área junto a nascente e córrego da região, além do plantio de espécies florestais exóticas (pinus), o que compromete o curso d’água localizado nas proximidades.

A decisão judicial determina ainda que a empresa remova, no prazo de 120 dias, as espécies exóticas identificadas pela perícia e providencie o replantio da área com espécies nativas. Além disso, a ré também deverá realizar a análise química da água do corpo hídrico do local.

Processo número 0000311-79.2014.8.16.0001.