MPPR ajuíza ação civil pública em Cianorte para que DER e IAT recuperem área que sofreu degradação ambiental após obras na PR-082

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Instituto Água e Terra providenciem a reparação de dano ambiental causado em Área de Preservação Permanente na zona rural do município. Os danos teriam sido causados pelo DER após a realização de obras no local, tendo o IAT se omitido em seu dever de fiscalização.

Segundo apuração da Promotoria de Justiça, após a queda de uma ponte na PR-082, provocada por fortes chuvas ocorridas no ano de 2018, o DER acabou por invadir área de preservação permanente às margens do Rio Catingueiro, com a movimentação de maquinário e o depósito indevido de materiais, o que teria causado degradação ambiental. Após a reconstrução da ponte, o órgão estadual não teria providenciado o devido isolamento da área e o replantio de espécies nativas, para a devida reparação do meio ambiente. No curso das apurações, que contaram com atuação da Polícia Militar Ambiental e de órgão técnico da Universidade Estadual de Maringá (UEM), verificou-se, ainda, que o IAT relatou inexistir dano ambiental a ser reparado no local, mesmo após a sua devida comprovação, incorrendo, assim, em omissão no seu dever de fiscalização ambiental.

Na ação civil pública, o MPPR pede que, caso não seja possível a recuperação dos danos causados, os dois órgãos estaduais sejam condenados a uma compensação ambiental ou ainda, em último caso, a conversão da penalidade em uma indenização pecuniária, em valor a ser fixado pelo Juízo.

Processo número0004089-66.2022.8.16.0069