Operação “Solarium”: Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam clínica estética

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca da Fronteira de Xaxim, recebeu uma denúncia de que em uma residência situada no Centro de Xaxim, no Oeste, funcionaria uma clínica clandestina de estética responsável por fornecer serviço de bronzeamento artificial via uso de câmara de bronzeamento.

Diante da informação, policiais civis coletaram diversos elementos ratificando o teor da denúncia e constataram que tal clínica não possuía alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Municipal.

Então, em razão da ANVISA, no âmbito da Resolução nº 56/2009, proibir “em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)”, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão. O objetivo é apurar os crimes previstos no arts. 65 e 68, ambos do CDC visando apreender tal equipamento e outros elementos probatórios. O Juízo da 2ª Vara de Xaxim deferiu a medida após manifestável favorável do Ministério Público.

Na terça-feira (10), a Delegacia de Polícia da Comarca da Fronteira de Xaxim, com o apoio da Delegacia de Polícia do Município de Marema e da Vigilância Municipal de Xaxim, cumpriu o mandado de busca e apreensão. O equipamento e outros elementos de interesse investigativo foram apreendidos. A Vigilância Municipal interditou o local.

Fonte: PCSC