Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

Um empresário condenado em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de sonegação fiscal em Joinville já teve o mandado de prisão expedido e está foragido. A ação transitou em julgado – não há mais possibilidade de recurso – e o réu deverá cumprir quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

A ação contra Gilson Holz, proprietário da empresa Tele Caçamba LTDA, foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação regional na área da ordem tributária. O réu foi acusado pelo MPSC e condenado pela Justiça por crimes contra a ordem tributária que deram um prejuízo de R$ 245 mil aos cofres do Município de Joinville em operações sujeitas à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Segundo apurado pela fiscalização tributária, o estabelecimento funcionava de modo informal, com alteração do contrato social falsa, e sequer contava com inscrição no sistema de notas fiscais eletrônicas do Município de Joinville.

“Mesmo na informalidade, a empresa emitiu vários recibos provisórios de serviço sem a conversão em nota fiscal eletrônica, não emitidas do sistema respectivo, com o único propósito de sonegar tributo, além de falsificar – ou ordenar que alguém o fizesse – pelo menos 75 notas fiscais eletrônicas”, completa o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

Diante das alegações e provas apresentadas pelo Ministério Público, o réu foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville pelos crimes de falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributável e utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Inconformado com a decisão, o acusado ainda recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade da Quinta Câmara Criminal, manteve integralmente a sentença e a pena aplicada.

A decisão transitou em julgado em março de 2021 e o mandado de prisão foi expedido, mas até o momento o réu não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.