Projeto dá poder a tabelião para executar dívida gera divergências em sessão temática

Em sessão de debates temáticos sobre o projeto que cria a execução extrajudicial de dívidas, nessa segunda-feira (9), debatedores apontaram sugestões ao texto proposto pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). A intenção do PL 6.204/2019, de acordo com a autora, é simplificar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro. Relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que também pediu a sessão, o projeto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais (tabelião de protesto) para atuar e resolver demandas nos cartórios de protesto e desafogar demandas do Poder Judiciário.