CI pode limitar cobrança por furto de energia na conta de luz

A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 10h, e pode aprovar o projeto de lei que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas perdas não-técnicas na conta de luz (PL 5325/2019). Entre essas perdas estão furtos de energia, erros de medição e erros no processo de faturamento.

Pelo texto, a distribuidora só poderia repassar o custo da energia perdida para o consumidor até certo valor. O limite seria definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Qualquer quantia excedente seria custeada pela própria distribuidora.

O projeto originalmente proibiu totalmente essa cobrança, mas a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) fez a mudança para que houvesse um limite. Segundo o senador Jorginho Melo (PL-SC), relator na CTFC, os esforços necessários para reduzir a zero as perdas não-técnicas teriam custo “proibitivo”, o que levaria a reflexo na tarifa de qualquer forma. Para o senador, o limite regulatório pode “equilibrar” os incentivos para que as empresas cuidem do problema.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator na CI, aceitou o relatório da CTFC, sem alterações. Se aprovado pela Comissão nesse formato, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Outros temas

A pauta completa da CI tem 13 itens, dos quais sete são projetos de lei. A Comissão pode votar também a proposta que estimula a produção de energia por meio do uso de lixo (PLS 302/2018). Se for aprovada, ela seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto diz que projetos para geração de energia pelo aproveitamento de resíduos sólidos poderão ser contemplados por linhas de financiamento e do poder público. Esse método pode ser usado para a produção de energia elétrica e de combustíveis como biogás e biometano.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propôs a inclusão dessas iniciativas para geração energética na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, segundo ele, o projeto vai contemplar todo tipo de resíduo sólido, e não apenas aqueles depositados em aterros. Bezerra também removeu do projeto a possibilidade de benefícios tributários para as iniciativas contempladas.

A CI também pode votar requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Os temas incluem a revisão do Tratado de Itaipu (REQ 8/2022) e a política de preços da Petrobras para o gás natural (REQ 14/2022).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)