Regras sobre exploração de energia offshore foram tema de debate na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promoveu nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir a regulamentação da exploração de energia em alto-mar (offshore). O governo federal editou um decreto com esse objetivo. Além disso, tramita no Senado um projeto de lei, o PL 576/2021, que propõe um marco regulatório para o setor — o autor dessa proposta é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).