Prefeito sanciona lei autorizando instalação de banheiros em espaços públicos

O prefeito Marcelo Belinati sancionou nesta segunda-feira (9), a Lei Municipal nº 13.387/22, autorizando a implantação de banheiros públicos no mobiliário urbano de Londrina. A norma municipal é de autoria da vereadora Lu Oliveira. A sanção da lei foi realizada no gabinete do prefeito, que fica na sede administrativa da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.

Prefeito Marcelo Belinati sanciona a Lei Municipal nº 13.387. Foto: Vivian Honorato

O objetivo é proporcionar maior conforto, higiene e acessibilidade para todos os cidadãos, sem distinção, no atendimento de suas necessidades fisiológicas nos espaços públicos da cidade.

Para isso, poderão ser instalados banheiros, preferencialmente, em áreas de grande fluxo de pessoas ou com comércio; nos parques e em espaços de lazer e de prática esportiva ou cultural; nos pontos turísticos; e em outros locais dependendo das necessidades de interesse público. “Essa é uma lei autorizativa, ou seja, ela não determina, mas autoriza o poder público instalar os equipamentos. Agora, pedi aos técnicos do Ippul que estudem os modelos de banheiros públicos existentes em estados como São Paulo e Santa Catarina, para que a gente análise os valores, as modalidades de licitação, e o sistema de segurança desses espaços, para fazermos as melhores escolher para a nossa cidade”, explicou o prefeito Marcelo Belinati.

Os banheiros públicos descritos na lei devem ser padronizados, com acessibilidade, em formato de cabines individuais (masculina e feminina), podendo ser montados em parceria com instituições privadas e conter publicidade de empresas públicas e privadas. Caberá à Prefeitura de Londrina coordenar campanhas educativas sobre o uso e a conservação desses espaços públicos.

Vereadora Lu Oliveira mostra modelo instalado em São Paulo ao lado do prefeito Marcelo Belinati. Foto: Vivian Honorato

Segundo a autora do projeto de lei, a vereadora Lu Oliveira, a ideia foi unir esse projeto com as outras iniciativas já propostas como a instalação de bebedouros públicos e paraciclos. “Meu sonho sempre foi proporcionar uma cidade que oferecesse mais qualidade de vida para as pessoas, por isso tenho feito projetos para a instalação de bebedouros, paraciclos e, agora, dos banheiros públicos. Como educadora física, sei os malefícios causados ao corpo quando seguramos nossas necessidades fisiológicas e tem a questão das pessoas mais idosas, que sofrem com incontinência urinária, e de turistas que, às vezes, deixam de beber água por não ter banheiros à disposição. Então, esse projeto foi pensado como um estímulo à vida saudável”, contou Oliveira.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, Dácio Villar, esteve presente na assinatura da lei e parabenizou a vereadora e o prefeito de Londrina pela iniciativa. “É uma ideia sensacional, porque nós, idosos, temos nossos apertos, ainda mais naqueles casos em que os homens têm a próstata aumentada e um idoso nunca vai pedir para usar o banheiro de uma loja. Para mim, a instalação de banheiros públicos é uma ideia excelente”, disse.

Foto: Vivian Honorato

O vice-prefeito, João Mendonça, lembrou dos cuidados que esse equipamento público vai requerer por parte da população, que será a usuária do bem público. “Será preciso trabalharmos a conscientização e a educação da população para que não haja vandalismos, porque senão a própria população pagará duas vezes, uma na instalação e outra na reforma do bem vandalizado. Por isso, nós contaremos com a colaboração e os cuidados de todos, para que nossa cidade possa oferecer cada vez mais melhorias para todos”, pontuou.

Em agosto de 2018, a Prefeitura de Londrina revitalizou o banheiro público da Praça da Bandeira. Na oportunidade, foram consertados os vasos sanitários, pias e portas; colocadas torneiras nos lavatórios e tampas nas privadas, executadas pintura e troca de lâmpadas, instalado gradil externo nos dois acessos ao local e os banheiros receberam placas de identificação nas entradas masculina e feminina. No banheiro público feminino, da praça, há uma bancada ao lado das pias que funciona como fraldário para bebês e crianças.

A instalação de banheiros públicos deve seguir o disposto no Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (Lei Municipal nº 11.381/2011). Para que aconteça a instalação dos banheiros públicos ainda é necessário um estudo acerca da quantidade de equipamentos a serem instalados, locais específicos e referências técnicas como o tamanho, modelos e sistema de iluminação e segurança pública. A ideia inicial é que eles sejam colocados próximos aos bebedouros públicos e aos paraciclos, que permitirão apoiar e trancar a bicicleta de forma segura. No momento, essas benfeitorias estão em análise pela Prefeitura de Londrina e a Sanepar.

Estiveram presentes na sanção da lei, a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini Danelon, o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira; o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino; o gestor de engenharia e arquitetura do Ippul, Robson Naoto Shimizu; o gerente-geral da Sanepar na região norte do Paraná, Fernando Norio Yoshida; e o ciclista Conrado Braga Zagabria.