Em liminar obtida pelo MPSC, duas lojas são obrigadas a praticar descontos reais na Black Friday em Balneário Camboriú

As lojas Colombo e Koerich de Balneário Camboriú deverão informar, na próxima Black Friday ¿de maneira clara, precisa e ostensiva aos consumidores os preços dos produtos, sem aumentá-los de forma injustificada às vésperas do evento¿.   

As decisões liminares atendem a pedidos da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú em duas ações civis públicas (ACPs) ajuizadas no último dia 25/4.   

No ano passado, a promotoria de justiça instaurou inquérito civil para apurar a notícia de que estabelecimentos, lojas físicas de Balneário Camboriú, estariam manipulando preços de produtos próximo da data conhecida como ¿Black Friday¿, de forma a iludir os consumidores quanto ao preço tido como ¿promocional¿ na data mundialmente conhecida.   

Na ACP 5006881-78.2022.8.24.0005/SC constatou-se que duas unidades das Lojas Colombo de Balneário Camboriú, nos bairros Centro e Nações, aumentaram o preço base de produtos como Smart Tv¿s, refrigeradores, fogão e lavadoras, fazendo crer ao consumidor que estava recebendo descontos que em verdade não existem. Verificou-se, inclusive, que em alguns casos o preço da Black Friday estava ainda maior do que 15 dias antes.   

Situação muito semelhante foi constatada nas Lojas Koerich da Avenida do Estado e da 4ª Avenida, no Centro de Balneário Camboriú na ACP ACP nº 5006941-51.2022.8.24.0005/SC onde foram anunciados como oferta especial do dia da Black Friday produtos com valor idêntico àquele tido como preço base 15 dias antes, bem como produtos informados em ambas as oportunidades como promocionais, mas com aumento de valor na sexta feira de promoções.  

Veja nas tabelas desta página o comparativo dos preços praticados no dia 26 de novembro de 2021, a Black Friday – últma coluna, à direita da página – , nas Lojas Colombo (tabela de cima) e Koerich (tabela de baixo) de Balneário Camboriú e nas semana anteriores. 

Caso as empresas descumpram as liminares, deverão pagar multas diárias de R$ 1 mil.  

Nas ações, a 6ª PJ de Balneário Camboriú requer, ainda, que no julgamento do mérito, em caso de condenação, as empresas paguem indenizações a título de dano moral coletivo revertidas ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O Ministério Público pede que o valor seja decidido pela Justiça, mas que o valor não seja menor do que 5º salários mínimos.