Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bilhões e já superam valor disponível

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu até a última sexta-feira (29) 22,9 mil indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. O valor ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária deste ano.

A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.

Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual, que é de R$ 960 milhões.

Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. 

Indicações para emendas de relator por ministério (R$ milhões) Órgão Indicações Dotação disponível Diferença Saúde 9.110 8.250   -860 Desenvolvimento 6.724 4.330 -2.394 Agricultura 2.036 940 -1.096 Cidadania 1.859 1.740 -119 Educação 808 960 +152 Defesa 328 250 -78 Mulher 40 30 -10 Total 20.905 16.500 – 4.405 Fonte: Sindorc

Estados

Os estados com o maior volume de indicações são Bahia (R$ 2,15 bilhões), Maranhão (R$ 2,12 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.

Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões.

Indicações para emendas de relator por estado  (R$ milhões) UF Número Valor BA 1.834 2.155 MA 1.274 2.125 SP 3.202 2.040 MG 3.217 1.828 CE 999 1.722 RS 2.369 1.058 GO 845 948 PE 714 913 PR 1.719 911 RJ 594 902 PA 731 873 AM 369 670 MT 342 625 PI 662 524 AL 279 469 TO 455 465 PB 546 432 SC 984 378 SE 375 351 RR 101 309 RO 253 240 ES 330 226 MS 229 187 RN 239 172 AP 130 157 DF 67 119 AC 59 107 Total 22.918 20.905 Fonte: Sindorc

Propostas da população

A CMO também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP-9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.

Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário ter Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.

Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)