Projeto com novas regras para gasto público com propaganda é novamente adiado

O Plenário do Senado adiou pela segunda vez a análise do projeto de lei que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais (PL 4059/2021). Pautado para esta terça-feira (3), o projeto ficou para a semana que vem, a pedido do seu relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O projeto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

O Plenário deve voltar ao assunto na próxima terça-feira (10).

Debate

Eduardo decidiu pedir o adiamento da votação após forte reação contrária do Plenário à proposta. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) abriu as divergências, afirmando que o projeto tem caráter “eleitoreiro”

— Esse é um projeto casuísta, para mexer na verba de propaganda do governo às vésperas da eleição. O que se está tentando fazer aqui, na surdina, é alterar o equilíbrio de forças das eleições para ajudar a frente governista — criticou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também reagiu ao projeto, dizendo estar “envergonhado” pelo tema em deliberação pelos senadores.

— No momento em que temos inflação batendo no teto, desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, é inacreditável que esta Casa vá deliberar sobre aumentar os gastos do Executivo para propaganda num ano eleitoral. É uma inversão completa de prioridades — protestou.

Outros senadores contrários à ideia criticaram um dos argumentos apresentados por Eduardo Gomes: o de que a mudança na lei serviria para preservar empregos e estimular o setor de publicidade e propaganda. Foi o caso de Alessandro Vieira (PSDB-SE), que classificou a fala do colega como “lamentável” e “descolada da realidade”.

— É muito evidente que não há a menor preocupação com geração ou manutenção de empregos. Acho que ultrapassa o limite civilizado de respeito com o eleitor, com o cidadão brasileiro que paga os nossos salários, utilizar esse tipo de argumentação — afirmou.

Eduardo Gomes rebateu as críticas observando que a propaganda institucional é uma ferramenta legítima de governo e que as políticas públicas de combate à pandemia precisam ser divulgadas.

— Se alguém entende que propaganda é ruim, acabe com toda a propaganda sempre. [O] governo teve que ficar monotemático por dois anos, por conta da pandemia, quer regular as suas ações em todas as esferas e precisa da propaganda. É o que pressupõe a lei e os órgãos de fiscalização continuam da mesma forma — defendeu.

Empate

O Plenário votou um requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que o projeto fosse encaminhado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A votação foi nominal, a pedido do líder da bancada, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Em um resultado raro, a votação do requerimento terminou empatada, com 30 votos favoráveis e 30 contrários. O Regimento Interno do Senado prevê que, nessa ocasião, cabe ao presidente desempatar a votação – é única ocasião em que o presidente vota.

Como o senador Eduardo Gomes já havia pedido o adiamento da análise do projeto, e o Plenário havia concordado, ele já seria retirado da pauta. Mesmo assim, o presidente Rodrigo Pacheco disse que “não se furtaria” ao papel de promover o desempate da votação e declarou ser contrário ao requerimento – portanto, favorável a que o projeto fique sob a análise do Plenário, e não vá para as comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)