Reguffe defende PEC que institui concurso público para ministros do STF, STJ e TCU

O senador Reguffe (União Brasil-DF) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (3), a aprovação da PEC 52/2015, que muda as regras para suprimento das vagas de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, bem como dos conselheiros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

Pela proposta de Emenda à Constituição apresentada por Reguffe, esses cargos seriam ocupados por aprovados em concursos de provas e títulos, que seriam nomeados para um mandato de 5 anos.

Atualmente, esse processo acontece de forma diversa e envolve a indicação prévia da autoridade, a posterior análise dessa indicação pelo Legislativo e, finalmente, caso aprovada, a sua nomeação para o cargo.

Para Reguffe, esse modelo não é justo, porque pode comprometer a isenção do indicado nos julgamentos de que participar após tomar posse no novo cargo.

— É preciso mudar essa forma de escolha. Um juiz tem de pensar apenas se algo é justo ou não é justo e não ficar pensando em quem o indicou ou em dever um favor. Eu não generalizo, mas esse não é um sistema correto, porque a pessoa fica naquele sentimento de gratidão. Alguns falam ‘ah, mas tem a sabatina no Senado’. Às vezes, pior fica, porque fica devendo pra quem o indicou, pro presidente, e às vezes para um grupo de senadores, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)