Plínio pede que STF ‘derrube’ decreto que zera alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro pela publicação de um novo decreto que pretende zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em pronunciamento nesta terça-feira (3), ele disse que essa decisão retira a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).

— Fica aqui o protesto, mais uma vez, contra este governo, que não tem a menor sensibilidade. O Executivo dá, assim, demonstração de que desconhece, de que não é amigo da nossa região. O Amazonas não pode, por enquanto, viver sem a Zona Franca — afirmou.

Plínio ressaltou terem sido feitas algumas reuniões com o governo federal na tentativa de evitar a publicação desta resolução. Entretanto, nada do que fora combinado entre as partes interessadas foi cumprido pelo Executivo. Portanto, face a tal situação, a alternativa encontrada para tentar impedir prejuízos futuros ao empresariado da Zona Franca de Manaus foi ajuizar a questão, entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do decreto. 

— Entregamos ao Judiciário para que decida, para que garanta aquilo que está na Constituição, que garanta, que traga de volta, tire do decreto a competitividade, nos devolva a competitividade dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Nós somos superavitários. A gente manda mais dinheiro do que recebe.

Testemunha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, em aparte ao senador Plínio, que foi testemunha do acordo estabelecido e admite ter havido um flagrante descumprimento. Ressaltou ser favorável ao seu cumprimento por parte do Executivo, sob pena de se gerar enormes prejuízos à cidade de Manaus e, por consequência, ao povo amazonense.

— Eu sou testemunha disso e, evidentemente, buscarei, sem aqui fazer apontamentos de dolo ou de intenção deliberada, apontar que houve um acordo estabelecido e que precisa o governo federal remediar essa questão em relação à Zona Franca de Manaus. Portanto, eu vou cuidar de fazer esses apontamentos junto ao Ministério da Economia, junto ao Executivo, para que tenhamos, eventualmente, a correção dessa distorção, sem prejuízo também do ajuizamento de ação no âmbito do STF, que busca também corrigi-la da mesma maneira — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)