SC adere ao programa federal que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes violentos

O Estado de Santa Catarina aderiu ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) ¿ do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ¿, e compôs o seu Grupo Gestor, na noite desta segunda-feira (2/5) na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com isso, as medidas para a defesa de crianças e adolescentes de Santa Catarina que precisam de proteção do Estado ficarão mais ágeis e efetivas, pois o serviço passa a ser acionado mais próximo dos órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento imediato dos casos e não mais em Brasília, no Núcleo Técnico Federal, que também presta assessoria à Coordenação Nacional do programa.

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Somente em 2022, até o momento, foram registrados três casos em que foi necessário acionar o PPCAM nacional, informou, na solenidade de assinatura do termo de adesão, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

¿Eu tenho certeza que, a partir de agora, nós conseguiremos proteger, cada vez mais, as nossas crianças e adolescentes¿, avaliou Botega, que resgatou, brevemente, a atuação do MPSC para a consolidação do PPCAAM estadual articulando a adesão do Estado sem a necessidade de uma solução por meio da judicialização do problema.

O termo de convênio que formalizou a adesão foi assinado pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SEDS), João Batista Costa, pelo Coordenador do CIJ, e pela diretora de Direitos Humanos da SEDS, Larissa Crepaldi Dias Barreira.

O PPCAAM estadual será gerido pelo Governo do Estado por meio da SEDS, com orçamento próprio e recursos federais.

Estefani, que participou do lançamento representando o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, também destacou a solução articulada do MPSC com o Executivo estadual e salientou que Santa Catarina faz jus ao seu papel de liderança nacional em desenvolvimento humano e social ao aderir ao programa.

¿Para nós é muito importante que o Governo do Estado esteja aqui em parceria com o Ministério Público. É muito importante vermos uma política pública sendo implantada, um instituto que tanto se buscou, sendo efetivado aqui sem a necessidade de uma medida judicial, na base do diálogo¿, pontuou o Subprocurador-Geral.