Comissão para atualização da Lei do Impeachment se reúne na sexta

A comissão criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) irá se reunir nesta sexta-feira (6), às 11h. O grupo, composto por 12 juristas, vai debater sugestões de seus membros para o anteprojeto de atualização a ser apresentado. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o presidente do colegiado. Ele também presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, é a relatora da comissão. Ela atuou como secretária-geral da Presidência do STF durante aquele processo.

A lista de titulares da comissão também inclui:

Rogério Schietti Cruz; Fabiano Silveira; Marcus Vinícius Coêlho; Heleno Torres; Gregório Assagra de Almeida; Maurício Campos Júnior; Carlos Eduardo Frazão do Amaral; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; Pierpaolo Cruz Bottini; Antonio Anastasia.

A comissão foi criada em março por meio de ato (ATS 3/2022) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde a sua criação, a lei foi utilizada em dois processos de impeachment no plano federal: em 1992, no governo do então presidente Fernando Collor, e em 2016, quando Dilma Rousseff era a chefe do executivo. Outros dois presidentes, Carlos Luz e Café Filho, sofreram impeachments durante a vigência da lei (ambos em 1955), mas ela não foi aplicada nos casos deles porque o Congresso entendeu que era necessário um julgamento sumário.

Pacheco lembrou ainda que a Lei do Impeachment foi utilizada em “diversas outras ocasiões nos planos estadual e municipal”.

A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ocorreu em 11 de março deste ano.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)