Painel com juízes do PJSC debate uso da Inteligência Artificial em casos redundantes

A expertise de dois magistrados catarinenses em inteligência artificial e na tecnologia aplicada à prestação jurisdicional foi destaque na tarde desta quinta-feira (28/4), no último dia de atrações do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic JE), realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os juízes Alexandre Morais da Rosa, professor da UFSC e da Univali, e Luís Felipe Canever, do Comitê de Tecnologia da Inteligência do PJSC, participaram do painel “Projeto Redundância: automação e uso de IA para mapeamento de casos redundantes”. O debate também teve a participação de Alexandre Mendes, doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC do Paraná e líder do grupo de pesquisa “Direito na Aceleração da Dinâmica Social e as Novas Tecnologias” do Centro Universitário. 

“Há 25 anos eu julgo a mesmíssima coisa”, anunciou o juiz Alexandre Morais da Rosa. São inúmeros casos semelhantes que ganham a definição de “redundantes” por sua equivalência,  explicou o magistrado. A partir de exemplos do cotidiano em sua atividade, o juiz catarinense apresentou possibilidades de como operacionalizar tarefas repetitivas de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Não se trata de deixar um robô humanoide na sala do juiz, observou Morais, mas de trazer mais acurácia e precisão à atividade com o apoio da inteligência artificial. “É preciso que o juiz tenha uma alocação de tempo eficiente”, defendeu. 

“Liberar o tempo útil do juiz para atividades que eles precisam fazer”

O professor Alexandre Mendes detalhou metodologias para contornar redundâncias. A partir do momento em que o magistrado decide, explicou Mendes, o esforço interpretativo em processos considerados redundantes já foi feito. Assim, a ação judicial tem sequência em momentos de menor subjetividade, que poderiam ser executados de forma automatizada. O juiz Luís Felipe Canever lembrou que os processos judiciais físicos passaram pela digitalização nos últimos anos, embora a mesma transformação não tenha ocorrido em relação às ferramentas de apoio ao processo decisório do magistrado. “Considerando o avanço tecnológico que tivemos, já está tarde, inclusive, para iniciarmos essa discussão sobre modos de se permitir o gerenciamento eficaz do processo decisório. Liberar o tempo útil do juiz para as atividades que eles precisam fazer, decisões dos ‘hard-cases’, causas peculiares”, reforçou Canever.

Modelo híbrido de trabalho em discussão

A programação desta quinta contou, ainda, com um painel liderado por gestores de tecnologia dos Tribunais de Justiça de Alagoas, do Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Em pauta, a jornada da transformação digital na Justiça Estadual. Outro tema de destaque no último dia de evento foi a modalidade de trabalho em regime híbrido, apontada como um tendência do futuro pelo palestrante Tiago Alves. Ele é autor do livro “Nem Home, Nem Office – o Futuro do Trabalho é Híbrido” e CEO da Regus e Spaces no Brasil, empresas que fazem parte da holding IWC, líder global e nacional em espaços de trabalho flexíveis.

Fonte: TJSC